Aviso legal

OBJETO E ACEITAÇÃO.

O presente aviso legal regula a utilização do website www.caudal.es, que é colocado à sua disposição pela entidade responsável pelo website, cujos dados de identificação são os seguintes:

À qual podemos, doravante, referir-nos como “empresa”.

A navegação no website da empresa confere a condição de utilizador do mesmo, e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, que podem sofrer alterações.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta do website de acordo com as leis, boa fé, ordem pública, utilizações de tráfego e o presente aviso legal. O utilizador será responsável perante a empresa ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como resultado do não cumprimento desta obrigação.

CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO

O website e os respetivos serviços são de acesso livre e gratuito, no entanto, a empresa condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu website ao preenchimento prévio do correspondente formulário. O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados comunicados à empresa e será o único responsável pelas declarações inexatas ou falsas que realize.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da empresa e a não os utilizar para, entre outros fins:

1. Divulgar conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, apologistas do terrorismo ou, no geral, contrários à lei ou à ordem pública.
2. Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos em documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da empresa, ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais a empresa fornece os seus serviços.
3. Tentativa de aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou áreas restritas dos sistemas informáticos da empresa ou de terceiros e, quando for o caso, extrair informação.
4. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação da empresa ou de terceiros.
5. Personificar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de terceiros.
6. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar, transformar ou modificar publicamente o conteúdo, a menos que autorizado pelo proprietário dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido fazê-lo.
7. Recolher dados para fins publicitários e para enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para venda ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do website, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence aos seus respetivos proprietários, e nenhum dos direitos de exploração sobre o mesmo pode ser entendido como sendo transferido para o utilizador para além do estritamente necessário para a correta utilização do website.

Em suma, os utilizadores que acedam a este website podem visualizar o conteúdo e fazer, quando apropriado, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam subsequentemente transferidos para terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem estejam sujeitos a qualquer tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que possam aparecer no website são propriedade dos seus respetivos proprietários, e não pode ser interpretado que a utilização ou acesso aos mesmos confere ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública do conteúdo e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo proprietário dos direitos de exploração.

O estabelecimento de um hiperlink não implica em caso algum a existência de uma relação entre a empresa e o proprietário do website em que está estabelecida, nem a aceitação e aprovação pela empresa do seu conteúdo ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação devem solicitar uma autorização prévia por escrito à empresa. Em qualquer caso, o hiperlink apenas permitirá o acesso à página inicial do nosso website, e deverá também abster-se de fazer declarações ou indicações falsas ou inexatas sobre a empresa, ou incluir conteúdo ilegal, contrário aos bons costumes e à ordem pública.

A empresa não é responsável pela utilização que cada utilizador faz dos materiais disponibilizados neste website nem pelas ações realizadas com base nos mesmos.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo deste website é de natureza geral e tem apenas fins informativos, e o acesso a todo o conteúdo não está totalmente garantido, nem a sua integralidade, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.

A empresa exclui, na medida do permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes:

1. A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados e acedidos através do website ou dos serviços oferecidos.
2. A presença de vírus ou outros elementos de malware no conteúdo que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados de utilizador.
3. Incumprimento da lei, boa fé, ordem pública, utilização do tráfego e este aviso legal como resultado da utilização incorreta do website. Em particular, e a título de exemplo, a empresa não é responsável pelas ações de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, os direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à autoimagem.

Da mesma forma, a empresa declina qualquer responsabilidade por informações que estejam fora deste website e que não sejam geridas diretamente pelo nosso administrador do website. A função das ligações que aparecem neste website é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de expandir os conteúdos oferecidos neste website.

PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES ILEGAIS

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelam a natureza ilegal da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do website www.caudal.es, deve enviar uma notificação para info@caudal.es identificando-se devidamente, especificando as alegadas infrações e declarando expressamente sob sua responsabilidade que as informações fornecidas na notificação são exatas.

Para qualquer assunto litigioso relativo ao website da empresa, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes os julgados e tribunais da morada da empresa.

NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações entre utilizadores serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando efetuadas por correio, correio eletrónico ou telefone. Os utilizadores devem contactar a empresa por qualquer dos meios de contacto indicados no início do presente aviso legal.

Este aviso legal foi revisto em janeiro de 2021, pelo que poderá haver variações até à sua próxima revisão.